O Ministério da Economia estuda uma forma de autorizar o congelamento do salário mínimo em momentos de aperto fiscal. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o plano é retirar da Constituição a determinação de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.
Segundo a Folha, a medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está tramitando no Congresso.
O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por parlamentares, representantes do ministério da Economia e técnicos de Orçamento do Congresso. O autor é o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
O projeto traria dispositivos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento das regras fiscais. A versão original não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão disso no texto.
A regra que possibilitava o reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer em 2019. Essa nova mudança, no entanto, permitiria o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.
Para o ano que vem, o governo estima que o reajuste levará o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, levando em conta apenas a inflação.
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